O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta quinta-feira (21), uma decisão que resulta na perda do mandato da deputada federal Dayany Bittencourt, do União Brasil no Ceará.
A medida é consequência do julgamento que anulou os votos obtidos pelo suplente de deputado federal Heitor Freire nas eleições de 2022. O TSE retomou a análise do caso nesta quinta-feira. O relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que já havia cassado o mandato de Heitor Freire em abril de 2024.
Além da cassação, o ministro defendeu a nulidade dos 48.888 votos recebidos por Heitor Freire no pleito de 2022.
Impacto
no quociente eleitoral
A anulação dos votos altera o cálculo do quociente eleitoral e partidário, utilizado para a distribuição das vagas nas eleições proporcionais. Com a retirada dos votos de Heitor Freire, a votação total do União Brasil no Ceará cai de 709.596 para 660.708 votos.
Com isso, o novo cenário reduz a quantidade de cadeiras a que o partido tem direito na Câmara dos Deputados, provocando a perda do mandato ocupado por Dayany Bittencourt.
Quem
é Dayany Bittencourt
Dayany Bittencourt é esposa do ex-deputado federal Capitão Wagner, também filiado ao União Brasil. Ela assumiu o mandato na Câmara dos Deputados em 2023.
Próximos
passos
A decisão do TSE ainda será publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Após a publicação, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será notificada para declarar a perda do mandato. Em seguida, o TRE-CE deverá realizar a recontagem dos votos e definir quem assumirá a vaga deixada por Dayany Bittencourt.
O União Brasil ainda pode recorrer
da decisão junto ao próprio TSE, por meio de embargos de declaração. Procurada,
a assessoria da deputada informou que, até o momento, não irá se manifestar
sobre o caso.
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| Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados |