Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil
seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao
segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25/10).
Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em
vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.
A minuta com a proposta passou a circular entre os
ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na
sexta-feira (16/10) e na terça-feira (20/10). O texto foi redigido pelo
ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.
Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal
“Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21/10) a marca de 7 milhões de
inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal
“Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.
Proposta
O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de
natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições
que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é
potencializado mediante pagamento às plataformas.
O texto também considera haver “alcance desproporcional de
canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.
Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período
compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro)
horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação
livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta,
esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.
