Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, determinou
nesta quarta-feira (21) que a Meta pague US$ 25 bilhões, o equivalente a R$
125,7 bilhões, após um júri concluir que a empresa enganou consumidores sobre a
privacidade de seus dados pessoais.
O caso está relacionado ao escândalo da Cambridge
Analytica, consultoria política britânica que obteve informações de até 87
milhões de usuários do Facebook sem o consentimento deles. Os dados foram
coletados por meio de um aplicativo de terceiros e o episódio ganhou
repercussão mundial após a divulgação de seu uso no contexto político,
incluindo a campanha presidencial de Donald Trump em 2016.
O procurador-geral do Novo México processou a Meta em 2021,
acusando a companhia de fornecer informações enganosas sobre quem tinha acesso
aos dados dos usuários e sobre suas políticas de combate ao discurso de ódio e
à desinformação. Segundo o estado, a empresa sabia que terceiros tinham amplo
acesso a informações pessoais e tolerava conteúdos prejudiciais quando isso
favorecia seus resultados financeiros.
Júri identificou mais de 43 milhões
de violações
Em 25 de setembro, um júri considerou enganosas 26 das 29
declarações analisadas sobre as práticas da empresa. Os jurados também
apontaram mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do
estado, considerando o número de usuários ou moradores alcançados pelas
declarações consideradas falsas ou enganosas.
A legislação estadual prevê multas de até US$ 5 mil por
violação, com os recursos destinados ao sistema de ensino público do Novo
México.
Durante uma audiência em 1º de outubro, a advogada do
estado, Randi McGinn, defendeu uma penalidade entre US$ 35 bilhões e US$ 40
bilhões. Ela argumentou que uma multa elevada seria necessária para
responsabilizar a companhia financeiramente.
A Meta, por sua vez, pediu que a penalidade fosse limitada
a US$ 3,45 bilhões. A empresa alegou que uma multa superior poderia afastar
outros negócios do estado e afirmou que as provas não demonstraram que
consumidores tenham sido enganados. A companhia também sustentou que não vende
dados pessoais dos usuários.
Segundo veredito contra a Meta em
seis meses
Esta foi a segunda derrota judicial da Meta em seis meses
em processos movidos pelo Novo México e julgados por júris de Santa Fé.
No primeiro caso, encerrado em março, a empresa foi
considerada responsável por enganar usuários sobre a segurança de crianças e
adolescentes no Facebook, Instagram e WhatsApp. Na ocasião, o júri determinou o
pagamento de US$ 375 milhões em multas civis.
Posteriormente, o juiz também determinou que a companhia
destinasse US$ 567 milhões a um fundo estadual voltado à saúde mental de
adolescentes e adotasse medidas adicionais para proteger usuários menores de
idade no Facebook e no Instagram.
As decisões ampliam a pressão judicial sobre a Meta nos
Estados Unidos, especialmente em relação à proteção de dados pessoais, à
transparência das plataformas e à segurança de crianças e adolescentes nas
redes sociais.
Fonte: G1
