O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira
(12), a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional
Positivo de Condutores (RNPC) — grupo formado por condutores que não cometeram
infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses.
A proposta também traz mudanças importantes no Código de
Trânsito Brasileiro e busca reduzir burocracia, padronizar custos e ampliar o
acesso à habilitação no país.
Além da renovação automática, o texto aprovado permite que
o motorista escolha se deseja receber a CNH em formato físico, digital ou em
ambas as versões.
A matéria foi aprovada na forma de Projeto de Lei de
Conversão (PLV 3/2026) e segue agora para sanção presidencial.
O relator da proposta foi o senador Renan Filho (MDB-AL),
que promoveu alterações no texto original enviado pelo Governo Federal.
— Nós simplificamos, desburocratizamos e barateamos a
Carteira Nacional de Habilitação. Isso é um fato histórico porque a burocracia
no Brasil afasta as pessoas até do mercado de trabalho — afirmou Renan Filho
durante a votação no Senado.
Segundo o relator, o alto custo e a demora no processo de
habilitação acabam dificultando o acesso de milhares de brasileiros ao mercado
profissional, especialmente nas áreas de transporte de cargas e logística.
Renan Filho destacou ainda que o Brasil enfrenta um
“apagão” de motoristas de caminhão e defendeu que a facilitação do acesso à CNH
poderá ampliar oportunidades de emprego.
RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
Pelas novas regras, a renovação automática da CNH será
permitida para motoristas cadastrados no RNPC, desde que estejam em dia com os
exames obrigatórios.
A medida não valerá para:
> condutores com 70 anos ou mais;
> motoristas que tenham prazo reduzido
de renovação por recomendação médica.
Já para condutores com idade acima de 50 anos, a renovação
automática poderá ser utilizada apenas uma vez.
EXAMES CONTINUAM OBRIGATÓRIOS
Apesar da automatização do processo, os exames de aptidão
física, mental e psicológica continuam obrigatórios.
Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos
especialistas em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conforme
regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A avaliação psicológica continuará
sendo exigida para:
> primeira habilitação;
> motoristas que exercem atividade
remunerada com veículos.
TARIFA ÚNICA
Outra mudança importante aprovada pelo Senado estabelece
tarifa única nacional para exames médicos e psicológicos.
Os valores serão definidos pela Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran) e atualizados anualmente com base no IPCA.
Segundo o Governo Federal, a medida busca acabar com as
diferenças de preços praticadas nos estados e reduzir os custos da habilitação.
DOCUMENTO DIGITAL
O texto também amplia o uso da CNH digital.
A carteira continuará tendo validade como documento oficial
de identidade em todo o território nacional, mas o cidadão poderá optar pelo
modelo físico, digital ou pelos dois formatos.
APOIO NO SENADO
Senadores da base governista e da oposição elogiaram a
proposta durante a votação.
Parlamentares afirmaram que as mudanças devem reduzir
burocracia, facilitar o acesso à habilitação e gerar economia para milhões de
brasileiros.
