O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publica o
Blog do Luís Pablo, teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia
Federal na 3ª feira (10.mar.2026). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal, autorizou a operação. Eis a íntegra (PDF - 9 MB).
Almeida publicou reportagens sobre a utilização de um
veículo funcional do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Estado Maranhão) pelo
ministro do STF Flávio Dino e seus familiares no Maranhão.
As primeiras informações sobre o caso foram enviadas pela
equipe de segurança do Supremo para a Polícia Federal. Com a instauração do
inquérito, Moraes assumiu a relatoria porque os ministros consideraram que ela
tinha relação com o inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar
ataques ao Supremo feitos por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A informação sobre a operação foi divulgada inicialmente
pelo jornalista Vinícius Valfré e foi confirmada pelo Poder360.
Almeida publicou em novembro de 2025 uma reportagem em que
afirma que um carro bancado pelo Tribunal de Justiça do Estado era utilizado
por Dino e sua família no Maranhão. Segundo a publicação, o ministro e seus
familiares usavam um veículo destinado ao uso oficial de desembargadores em
deslocamentos privados. A reportagem não está mais no ar.
Na decisão, Moraes considerou que Almeida fazia
"monitoramentos ilegais da segurança do ministro Flávio Dino".
O ministro escreveu que "a Polícia Federal informou
ainda no dia 26.nov. 2025, [que] o mesmo blog realizou outra publicação na qual
divulgou imagens do veículo, indicando efetiva vigilância, monitoramento e
acompanhamento, além de apontar possível acesso a informações restritas, com
utilização de ferramentas institucionais, mediante participação de outros
indivíduos na ação".
Segundo o Tribunal, a segurança institucional foi
comunicada de que o jornalista publicou placas de veículos utilizados por Dino,
o número e os nomes dos agentes de segurança que trabalhavam com ele e outros
detalhes privados da vida do ministro.
Na decisão, Moraes afirma que a PF apontou o jornalista
como suspeito de crime de perseguição. Segundo o ministro, Almeida teria se
valido "de algum mecanismo estatal para a identificação e caracterização
dos veículos empregados, que permitiram a exposição indevida relacionada à
segurança das autoridades".
Moraes transcreve um trecho de uma representação da PF em
que diz que o jornalista "já foi alvo de investigações nas quais apontam
como suspeito de praticar extorsão para não divulgar informações sobre
operações policiais".
O relator determinou à Polícia Federal que tome o
depoimento de Almeida. O ministro também ordenou a audiência de "outros
agentes com os quais os investigados tenham interagido mediante incitação e/ou
cooptação para a prática dos crimes em apuração". Foi determinada também a
análise do material eletrônico apreendido.
Em seu blog, Almeida afirmou que foram "apreendidos
equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador
e aparelhos celulares". Ele também declarou que ainda "aguarda acesso
integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão".
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Maranhão afirmou
que a ação ordenada pelo Supremo causa "preocupação institucional".
Em comunicado assinado pela Comissão de Liberdade de Expressão e Imprensa, o
órgão menciona também a "preservação de sigilo de fonte e de proteção ao
livre exercício profissional da atividade".
O QUE DIZ O SUPREMO
Após críticas de diversos setores à operação, a assessoria
de imprensa da Corte afirmou que "a questão em investigação" derivava
da necessidade de apurar "monitoromentos ilegais" de procedimentos do
ministro Flávio Dino. A nota cita a publicação de placas de veículos utilizados
pelo magistrado.
Eis a integra da nota:
"Informamos que a segurança institucional do ministro
Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos
seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos
utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de
segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à
Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento
investigativo cabível. Portanto, a questão em investigação deriva da
necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de
segurança do ministro Flávio Dino.
"O assunto não tem correlação com crimes contra a
honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.
"Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em
colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas:
Lei nº 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso
II, bem como Resolução n° 721/STF, artigo 5°, inciso I, alínea "a", e
a Resolução nº 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de
segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19,
parágrafo único."
Apesar da menção ao inquérito das fake news na decisão, a
Corte declarou que o assunto não tem correlação com o caso. O Poder360 entrou
em contato com o Supremo para perguntar se o Tribunal gostaria de se manifestar
sobre a possível contradição, mas não obteve resposta até a publicação desta
reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este
jornal digital.
ASSOCIAÇÕES PROTESTAM
A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ
(Associação Nacional de Jornais) divulgaram nota conjunta em que afirmam
considerar "preocupante" a decisão de Moraes. "O fato de a
decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto
determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não
conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação", diz o
comunicado.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo) também criticou a medida. Afirmou que a decisão põe em risco
todos os profissionais de imprensa do país: "É importante ressaltar que,
ainda que a informação divulgada fosse sigilosa, já ficou pacificado no
Judiciário brasileiro que o jornalista tem o direito de publicar informações
-sigilosas ou não - de interesse público. E não pode ser criminalizado por
isso." Leia a íntegra do comunicado (PDF-300 kB).
Já a AIR (Associação Internacional de Radiodifusão), que
reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, manifestou
preocupação com a decisão. Disse que "qualquer medida que possa afetar
tais garantias deve ser avaliada com o máximo rigor e cautela, a fim de evitar
impactos que possam restringir ou desencorajar a atividade informativa e o
debate público em uma sociedade democrática".
Leia a íntegra da nota (PDF-172 kB).
(Poder 360)
