A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime
Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimentos que buscam
aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes do Banco Master,
incluindo pedido de informações sobre os beneficiários finais dos fundos
vinculados ao Master e à Reag Investimentos.
Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis
votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do
ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes que vem sendo apontado por parlamentares
governistas como possível facilitador da fraude do Master por meio de políticas
e resoluções normativas de desregulação do mercado financeiro.
Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o
pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da
Costa Neto, como testemunha. Valdemar revelou, em entrevista, que o cunhado de
Daniel Vorcaro, Fabiano Zettel, doou R$ 3 milhões para campanha de Bolsonaro,
além de doações ao então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de
Freitas.
Por outro lado, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva
de Vorcaro, a empresária e influenciadora Martha Graeff, que teria recebido
imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares apontam que a medida
pode configurar ocultação de patrimônio.
Também foi aprovado a convocação de dirigentes e sócios e a
quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation, empresa
ligada à Vorcaro usada para transportar aliados e parceiros em voos
particulares.
A autora dos requerimentos, a senadora Soraya Thronicke
(Podemos/MG), justificou que a empresa seria “peça central” na rede de
companhias usadas para lavagem de dinheiro, “que cedeu a aeronave para que o
deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em
2022, demonstrando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado”.
Foi aprovado ainda a convocação do ex-governador do Mato
Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignados
que teriam causado prejuízos a servidores estaduais.
A CPI iria ouvir, nesta manhã, o ex-diretor de fiscalização
do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado do cargo por suspeitas
de ligação com Vorcaro. Porém, decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, levando-o a não
comparecer a sessão.
Beneficiários finais do Master
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro
Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para tentar chegar aos beneficiários
finais dos fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos
ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos, ambos envolvidos na
investigação sobre a fraude financeira bilionária.
O requerimento aprovado pede a identificação completa dos
beneficiários finais desses fundos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao
Banco Central (BC), à Receita Federal e a Associação Brasileira das Entidades
dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
“Um desafio imenso nesse trabalho de identificação desse
fluxo de lavagem de dinheiro é chegar ao beneficiário final. Hoje você usa
várias camadas de fundos para ocultar o verdadeiro destino e o verdadeiro dono
do dinheiro”, explicou o relator.
Alessandro Vieira argumenta que esses fundos são, não raro,
desvirtuados para fins criminosos. “O capital ilícito é inserido no mercado
financeiro formal e distanciado de sua origem criminosa por meio de sucessivas
transações aparentemente regulares”, escreveu o parlamentar no requerimento.
Requerimentos rejeitados
A oposição reclamou dos requerimentos apresentados para
quebra de sigilos fiscal e bancário de integrantes do governo de Jair
Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes, e o pedido de convocação de
Valdemar da Costa Neta, que acabaram rejeitados.
Também havia pedidos de quebra de sigilos do ex-presidente
do BC Roberto Campos Neto, além João Roma, ex-ministro da Cidadania de
Bolsonaro. Os requerimentos de Campos Neto e Roma acabaram retirados.
O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos
fogem do escopo original da CPI e seriam motivados por disputas
político-eleitorais.
“Responsabilizar ou quebrar o sigilo em razão de uma
pseudo-acusação de possível envolvimento é algo absurdo, é algo que fragiliza o
papel da CPI”, justificou o senador da oposição.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, lembrou
que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica do governo
anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais do país.
“Aconteceu sob a guarda e a proteção do Banco Central, do
Ministério da Fazenda e de um campo político. Então, não dá para a gente querer
tirar a política deste escândalo. Foi debaixo do comando deles que esse
escândalo nasceu, cresceu, brotou e deu os frutos”, ponderou.
(Agência Brasil)
