A Câmara dos Deputados aprovou,
na última quinta-feira (19), um projeto de lei que permite
que a Operação Carro-Pipa receba recursos do Fundo Nacional para Calamidades
Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Outras ações de
mitigação dos efeitos da seca estão entre as iniciativas que podem ser
beneficiadas.
A proposta original é de
autoria do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que
apresentou o projeto de lei 646/25. O texto final aprovado, contudo, é a
versão do relator em Plenário, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Seu objetivo é garantir uma
fonte de recursos para a Operação Carro-Pipa, que, desde
2012, leva água potável para regiões atingidas por secas no Nordeste e partes
de Minas Gerais e Espírito Santo.
“A proposta de inclusão do
Programa Carro-Pipa como finalidade do Funcap representa marco fundamental na
política de enfrentamento aos desafios hídricos do semiárido brasileiro”, disse
Medeiros, em novembro, ao apresentar o projeto. A matéria segue agora para
análise do Senado.”
O projeto altera a Lei
12.340/10, que trata do repasse de recursos federais a órgãos e entidades
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para execução de ações de
prevenção e resposta em áreas atingidas por desastres.
Vinculado ao Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Funcap garante
recursos federais para ações de prevenção, socorro e reconstrução de lugares
afetados por catástrofes climáticas.
