Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu
a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e
vice-prefeito do município de Barroquinha, no interior do Ceará. O novo pleito
estava marcado para o dia 26 de outubro após o prefeito eleito em 2024, Jaime
Veras (PSD), ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
(TRE-CE).
A decisão do TSE foi assinada pelo ministro André Mendonça.
Por se tratar de uma decisão monocrática, as partes ainda podem recorrer e levar
o caso para julgamento no colegiado da Corte. Ainda assim, a decisão do
ministro tem efeito imediato e Jaime Veras segue no cargo de prefeito até a
análise pelo colegiado, com todos os ministros.
Jaime Veras e sua vice, Carmen Lúcia, foram cassados inicialmente
em março pela 108ª Zona Eleitoral. O caso chegou ao TRE e em julho a cassação
foi confirmada pelo órgão em agosto. Ele também foi cassado por abuso de poder
político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação nas eleições e uma
acusação de desvios dos recursos do fundo partidário.
A decisão do TSE que manteve Jaime no cargo diz respeito ao
processo sobre acusação de desvios de fundos. Durante as eleições, Jaime, então
candidato a prefeito, recebeu R$ 155 mil do fundo partidário eleitoral para
candidaturas negras e doou parte do dinheiro a seis candidatos a vereador, dos
quais dois são brancos. O valor repassado aos dois foi R$ 13.580.
Ao analisar a acusação, o TRE-CE avaliou que o suposto
esquema beneficiou a candidatura de Jaime e ordenou a cassação. No TSE, porém,
o ministro André Mendonça considerou a decisão de cassação desproporcional ao
suposto ilícito, destacando que a cassação de um mandato deve ser proporcional
à gravidade da conduta.
Com isso, a eleição suplementar de Barroquinha está
suspensa e sem prazo para realização. A situação é semelhante à de outro
município cearense, Senador Sá. O prefeito Bel Júnior (PP) e a vice-prefeita
Profª. Maria (PP) foram cassados ainda no início do ano.
A Justiça Eleitoral chegou a agendar eleições suplementares
em Senador Sá para julho, mas uma liminar do TSE suspendeu o novo pleito e
manteve o prefeito no cargo até que o caso seja julgado no colegiado, o que
ainda não aconteceu.
Além de Barroquinha, o TRE também havia marcado para o dia
26 de outubro as eleições suplementares do município de Santa Quitéria, no qual
o prefeito José Braga Barrozo (PSB), conhecido como Braguinha, foi cassado após
ter recebido apoio de uma facção criminosa nas eleições. Até o momento, a
eleição suplementar de Santa Quitéria está mantida.
