O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a
Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de
médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e
segue agora para a sanção presidencial.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e
precisava de aprovação parlamentar para ser mantida.
Na Câmara, o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ),
lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco
anos. Ele explicou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina
serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.
"Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o novo exame vai permitir avaliar o
aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final
deste curso", disse o relator.
"Com o tempo, a sociedade vai perceber quais são as
boas e as más faculdades de medicina".
O texto prevê três provas durante a graduação em medicina.
No segundo ano, será aplicada ao final do quarto semestre. No quarto ano, a
prova será aplicada no final do oitavo semestre e antes do internato. E, por
fim, uma última avaliação no 12º semestre, que corresponde ao final do sexto
ano de graduação.
A nota final será calculada pela média das três avaliações,
com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da
Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de
proficiência.
O exame verificará conhecimentos, habilidades e
competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os
princípios e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Também fornecerá
informações para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos
cursos.
Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá
refazer a terceira etapa do exame nas edições seguintes, com novo cálculo da
média final. A primeira média acumulada das três avaliações constará do
histórico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poderão utilizar as
notas em seus processos de avaliação acadêmica.
A exigência valerá para estudantes que ingressarem em
cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP.
Alunos já matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos
com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
