O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de
Justiça de Sobral, ajuizou, nessa terça-feira (12/05), Ação Civil Pública (ACP)
em que cobra a condenação de uma ex-servidora por ato de improbidade
administrativa. Segundo a Promotoria, ela ocupava um cargo comissionado na
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) da cidade e teria
recebido salários sem trabalhar efetivamente. A suposta funcionária fantasma
teria recebido indevidamente R$ 111.113,01 entre abril de 2022 e janeiro de
2025.
De acordo com a investigação do MP, as folhas de ponto da
ex-servidora, que atuava como gerente de coordenação jurídica da SEUMA, possuía
inúmeras irregularidades e lacunas nas presenças profissionais. Testemunhas
também confirmaram que a funcionária não cumpria sua jornada de trabalho de
forma integral, e que, por diversas vezes, após bater o ponto, ela se ausentava
para resolver assuntos pessoais, como ir ao salão de beleza.
Na ação, além da condenação da ex-servidora, exonerada a
pedido em janeiro de 2025, o MP pede ainda o ressarcimento ao erário no valor
correspondente aos salários indevidamente recebidos e multa civil a ser
destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).
(MPCE)
