A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal
rejeitou a sugestão legislativa para o consumo e o uso pessoal da maconha. Os
parlamentares acompanharam o voto do senador Eduardo Girão (Novo/CE), que
justificou a sua posição contrária alegando os efeitos nocivos da substância,
além de preocupações relacionadas à saúde pública e à dificuldade de controle
por parte do Estado.
De acordo com as informações do Senado, a sugestão recusada
partiu de Diego B., que apresentou a proposta por meio do portal e-Cidadania,
ferramenta que permite a participação popular na elaboração de ideias
legislativas desde 2012. Além de regulamentar o uso adulto da maconha, a
sugestão definia uma quantidade permitida de até 20 plantas por pessoa, o que,
segundo o autor, contribuiria para reduzir a dependência do mercado ilegal e
ampliar o acesso à cannabis de forma mais segura.
Cultivo pessoal da maconha é
rejeitada
O objetivo, segundo o responsável pela sugestão, era tornar
possível o acesso à cannabis sem depender do comércio ilegal, além de abrir
espaço para um debate mais amplo sobre políticas públicas relacionadas às
drogas no país. Em seu argumento, no entanto, Girão apresentou discordâncias e
reforçou uma visão mais cautelosa sobre o tema.
Entre os pontos negativos apresentados pelo senador, ele
citou a “inviabilidade prática” da fiscalização do cultivo doméstico,
destacando que seria difícil para os órgãos competentes garantirem o
cumprimento das regras em larga escala.
“Mesmo no âmbito medicinal, o Estado brasileiro opera sob
uma lógica de cautela e controle intensivo. Não há, em nenhuma hipótese,
autorização para autocultivo irrestrito, tampouco para uso recreativo. A
proposta ecoa o sentimento de uma parcela pequena da sociedade”, destacou o
parlamentar, ao defender que mudanças dessa natureza exigem um debate mais
aprofundado e respaldo social mais amplo.
Com a rejeição na comissão, a sugestão não avança no
Senado, mas o tema continua sendo discutido em diferentes esferas da sociedade,
envolvendo especialistas, autoridades e movimentos sociais que defendem ou
criticam a flexibilização das regras sobre o uso e cultivo da cannabis no
Brasil.
(Rede ANC)
