O Ministério Público do Ceará
(MPCE) aplicou uma multa de mais de R$ 2 milhões à Hapvida de
Fortaleza após consumidores relatarem negativa de cobertura
assistencial a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Conforme a 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, as reclamações destacam
problemas como recusa ou retardo injustificado para o início de terapias
essenciais, espera de até um ano por atendimento com profissionais
especializados e inexistência de profissionais especializados credenciados.
De acordo com o MP cearense, a
operadora foi notificada, mas não apresentou defesa ou plano de ação imediato
para solucionar os casos que foram objeto de reclamação, o que motivou a
aplicação de multa no valor de R$ 2.040.785,28.
A empresa ainda tem o direito
de interpor recurso administrativo na Junta
Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon). Ao
Opinião CE, a Hapvida afirmou que mantém diálogo com os órgãos públicos e que “prestará
todos os esclarecimentos” solicitados sobre os serviços
fornecidos informou que vai apresentar recurso. A operadora também destacou que
vai apresentar recurso.
A sanção foi fundamentada em
irregularidades que violam a Lei dos Planos de Saúde e as resoluções da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como recusa de atendimento, demora para
autorizar o início das terapias multidisciplinares, além de limitação de
sessões das terapias prescritas pelo médico assistente do beneficiário.
A promotora de Justiça Ana
Beatriz Lima afirmou que, por “falha na prestação do serviço” e “prática
abusiva”, viola direitos básicos assegurados pelo Código de Defesa
do Consumidor (CDC).
“O padrão reiterado de
indisponibilidade de vagas, recusa de inserção em modalidade terapêutica
anunciada, atrasos incompatíveis com a urgência clínica e oferta de atendimento
em localidade diversa que inviabiliza a continuidade do cuidado frustra a
legítima expectativa do consumidor”, disse.
Para a Promotoria, a gravidade
da conduta e o alcance coletivo do dano, somados à reincidência da operadora e
à ausência de plano de ação imediato para solucionar o problema, justificam o
valor da multa.
Confira
a nota da Hapvida, na íntegra
A operadora reafirma seu
compromisso com a qualidade da assistência para os seus beneficiários e atua em
conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS). A empresa informa que o processo administrativo está em
curso, e que apresentará recurso no prazo legal. Ressalta que mantém diálogo
com os órgãos públicos e prestará todos os esclarecimentos solicitados sobre o
serviço fornecido, sempre com foco no cuidado e atenção ao seu beneficiário.
Foto: Reprodução/Google Street View