O senador Eduardo Girão (Novo-CE) usou a tribuna do
Plenário na última sexta-feira (17) para cobrar uma postura mais ativa do
Senado Federal frente a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu
pronunciamento, o parlamentar afirmou que a Casa enfrenta obstáculos para
exercer suas prerrogativas constitucionais e defendeu que o Senado assuma o
papel que lhe compete de investigar e, se necessário, afastar ministros da
Corte em casos de crime de responsabilidade.
Girão apontou o que classificou como insegurança jurídica
no país e disse que o Brasil não deveria estar passando pela situação atual.
Para ele, o Senado, eleito diretamente pelo povo para legislar e fiscalizar o
Executivo, não pode permanecer passivo diante do cenário institucional vigente.
O senador também trouxe ao debate o caso do colega
Alessandro Vieira (MDB-SE), que se tornou alvo de críticas de ministros do STF
após apresentar seu relatório na CPI do Crime Organizado. O texto, que pedia o
indiciamento de três ministros da Corte e do procurador-geral da República,
Paulo Gonet, não foi aprovado na votação final da comissão. Na sequência, o
ministro Gilmar Mendes solicitou à Procuradoria-Geral da República a abertura
de investigação contra Alessandro Vieira, sob a alegação de possível abuso de
autoridade.
Para Girão, o episódio configura um ataque direto à
imunidade parlamentar garantida pela Constituição. Ele também criticou
alterações nas regras relacionadas a pedidos de impeachment de ministros do Supremo
e alertou para o que descreveu como uma concentração de poder incompatível com
o equilíbrio entre os Poderes da República.
O parlamentar defendeu que a admissão de um processo de
impeachment contra um ministro do STF seria a resposta mínima necessária diante
dos episódios recentes, e alertou que a inércia do Senado pode tornar
irreversível o que chamou de desequilíbrio institucional no país.
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |