O prefeito de Guaraciaba do Norte, Cefas Melo (PSD),
assinou um decreto que estabelece, entre outras medidas, a redução de 30% do
salário de servidores comissionados e contratados que tenham remuneração igual
ou superior a R$ 2.350 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará nesta quarta-feira (4).
Conforme informado no documento, trata-se de uma medida de
contingenciamento e de ajuste de despesas do orçamento do município, localizado
na Serra da Ibiapaba, para o ano de 2026.
A norma deve durar quatro meses, com fim do vigor previsto
em 3 de junho, e não afetará os cargos efetivos. Para essa categoria, foi
estabelecido que a redução percentual será para os valores recebidos pelos
concursados, como gratificações, que sejam iguais ou ultrapassem R$ 1 mil.
Além desta decisão, o artigo 2º do documento, que expõe as
medidas de contenção, também estabelece:
- Redução de 30% do valor dos
contratos administrativos, incluindo prestações de serviços e locações;
- Redução de 20% no consumo de
combustíveis e derivados;
- Redução de 20% nas aquisições de
insumos e materiais permanentes, de consumo e expediente;
- Suspensão de novas despesas,
incluindo gastos com contratação de temporários, programas e projetos
interfederativos e municipais, novas parcerias públicas sociais e realização de
patrimônios, despesas e apoios financeiros pré-determinados no decreto.
As atividades das pastas de Saúde, Educação,
Infraestrutura, Assistência Social, Segurança, Meio Ambiente, Desenvolvimento e
Transporte não serão afetadas pelas suspensões estabelecidas, conforme consta
no artigo 6º da decisão.
O que diz o prefeito?
Na manhã da última terça-feira (3), um vídeo foi publicado
nas redes sociais da Prefeitura de Guaraciaba do Norte para anunciar a
assinatura do decreto. Nele, Cefas Melo explica que a medida ocorre devido a
reduções e atrasos em repasses para cidades de todo o País.
Para o prefeito, sua decisão de contenção caminha na
contramão do que vem acontecendo em outros municípios do Brasil que, segundo
ele, estão realizando "demissões em massa" e causando
"insegurança para muitas famílias".
"Nesse período, a gestão vai aplicar uma redução de
30% na remuneração dos servidores contratados e comissionados que recebem a
partir de R$ 2.350,00. [...] Essa medida atinge também os cargos de confiança,
incluindo o prefeito, o vice-prefeito, secretários, secretários adjuntos,
diretores e coordenadores, [...] para proteger quem ganha menos e garantir que
ninguém fique abaixo do salário mínimo". Cefas Melo Prefeito de Guaraciaba
do Norte.
No comunicado oficial, ele também esclareceu que se trata
de uma "medida interna" e afirmou que "a população não será
atingida" pelas reduções, e os serviços continuarão funcionando
normalmente.
Além disso, o chefe do município também reforça que será
"um período de apenas quatro meses, excepcional e necessário para proteger
empregos, garantir estabilidade e manter a cidade funcionando".
(Ponto Poder)
