A
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi instalada nesta
terça-feira (26) no Congresso Nacional e terá prazo inicial de funcionamento
até 28 de março de 2026, considerando o recesso parlamentar. O período poderá
ser prorrogado por mais 180 dias, caso os integrantes do colegiado julguem
necessário.
O
grupo investiga um esquema bilionário de fraudes em benefícios previdenciários,
que teria causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da
União (CGU). A prática envolvia descontos não autorizados em aposentadorias e
pensões, além de falsificação de cadastros e uso indevido de dados do Instituto
Nacional do Seguro Social.
O
presidente da comissão é o senador Carlos Viana (Podemos-MG), enquanto a
relatoria ficou com o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Em seu plano
de trabalho, Gaspar propôs que as investigações se concentrem em fatos
ocorridos a partir de 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), abrangendo
ainda as gestões de Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula
da Silva (PT).
Segundo
o relator, a delimitação temporal busca afastar questionamentos jurídicos sobre
eventual prescrição de crimes. O plano também prevê a convocação de
ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS.
A
comissão vai atuar em seis eixos principais: mapeamento do esquema fraudulento,
responsabilização dos envolvidos, cálculo dos prejuízos, rastreamento do
dinheiro desviado, identificação de falhas institucionais e propostas de
mudanças legislativas para reforçar os mecanismos de controle.
A
CPI também deve abrir um canal de denúncias para que aposentados e pensionistas
possam relatar descontos indevidos em seus benefícios.
(Jornal
Jangadeiro)
