Nesta
terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do
projeto de lei (PL) que cria regulações para proteger crianças e adolescentes
nas redes sociais, bem como em apps, jogos e demais softwares.
A
aprovação em caráter de urgência permite que a pauta não precise passar pelas
comissões da Câmara antes de ser votada.
O
presidente da Casa, Hugo Motta, disse querer votar a matéria já na quarta-feira
(20), tão logo a comissão geral debata o tema no Plenário.
O que diz o PL que quer proteger os jovens na internet
> O PL 2628/22
traz obrigações para fornecedores e garante controle de acesso a pais e
responsáveis;
> O documento
foi apelidado de ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA);
> O texto quer
que as plataformas digitais tomem medidas “razoáveis” para prevenção de riscos
a crianças e adolescentes de acessarem conteúdos ilegais ou impróprios para
certas faixas etárias;
> A matéria
entrou em pauta na Câmara nesta semana;
> Isso se deu
após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar
a chamada adultização de crianças e adolescentes em perfis nas redes sociais
(situação na qual jovens são colocados em situações inapropriadas para suas
idades para fins de engajamento e monetização);
> Após a
denúncia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também cobrou dos deputados,
senadores e ministros uma urgência com relação aos projetos que envolvem as
plataformas digitais, incluindo o que as regulamentam;
> O PL contra a adultização
é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e tem apoio de organizações
da sociedade civil que lutam em favor da proteção de crianças e adolescentes no
Brasil.
O
texto estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital,
responsabiliza as plataformas e prevê a retirada de conteúdos criminosos mesmo
sem decisão judicial.
Oposição é contra
O
relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (MDB/PI), acredita que o
texto está pronto para ser aprovado e não abre brechas para censura.
A
oposição, no entanto, resiste à votação. Líderes do PL e do Novo argumentam que
o texto é vago. Entre os pontos criticados estão a expressão “acesso provável“,
considerada ampla, e a previsão de sanções às plataformas aplicadas por uma
autoridade nacional vinculada ao governo federal.
Apesar
da resistência, Motta conseguiu passar a urgência do PL com apenas quatro
deputados na Câmara.
PL das big techs: entenda as propostas do governo Lula para
regular as plataformas
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso, nos próximos
dias, projetos de lei para regular o conteúdo das plataformas de redes sociais
no Brasil. Apelidado de “PL das big techs“, as propostas trazem proteções à
imagem de figuras públicas e ampliam as responsabilidades das empresas.
(Olhar
Digital)
