Cirurgias de readequação de gênero não são meramente
estéticas e devem ser cobertas pelos planos de saúde, conforme decidiu o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2023. Operações de transgenitalização e
de implantação de próteses mamárias para mulheres transexuais também foram
incorporadas ao SUS e são reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)
como procedimentos de afirmação de gênero.
Muitas operadoras, porém, ainda negam esses procedimentos,
o que fez crescer o número de queixas de pacientes no país. Reclamações sobre o
tema registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aumentaram 11
vezes nos últimos oito anos, passando de 15, em 2018, para 166, em 2025. Até
março de 2026 a agência já havia recebido 38 queixas. O número de processos
judiciais também tem aumentado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não possui dados
específicos sobre ações relacionadas ao tema, mas levantamento feito na
plataforma Jusbrasil indica que o volume de processos saltou de 32, em 2021,
para 285, em 2025, considerando buscas com os termos "redesignação
sexual" e "planos de saúde". O levantamento foi feito pela
Clínica Pluris, especializada no atendimento à população LGBTQIA+.
Os dados do Jusbrasil não representam a totalidade das
ações, mas a plataforma funciona como um bom termômetro, afirma a advogada Anna
Goulart, especialista em direto da saúde. "É um indicativo de que o
assunto vem ganhando maior presença no Judiciário, seja pelo aumento da
demanda, seja pela maior visibilidade jurídica da discussão."
A assessora de vendas Isabella Carvalho, 23, conta que
decidiu ir à Justiça em dezembro do ano passado após ter o pedido de colocação
de prótese mamária negado pela operadora Amil. Moradora de Carapicuíba, na
Grande São Paulo, ela diz que o plano recusou a cirurgia sob a justificativa de
se tratar de um procedimento estético não previsto no rol de cobertura
obrigatória da ANS.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
que os planos de saúde devem cobrir procedimentos que não estejam no rol da ANS
desde que tenham prescrição médica, eficácia e segurança comprovadas e
autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
ANS também explica que o processo de redesignação de gênero
não está previsto como um procedimento único no rol de cobertura obrigatória,
mas que diversas cirurgias que fazem parte do processo - como mastectomia e
histerectomia - estão incluídas individualmente na lista de referência.
"Esses procedimentos constam no rol sem diretriz de
utilização e sem restrição, sendo de cobertura obrigatória quando solicitados
pelo médico assistente, mesmo no processo transexualizador", afirma a
agência reguladora. Após a concessão de uma liminar favorável a Isabella, o
plano foi obrigado a cobrir todos os custos da cirurgia, de cerca de R$ 18 mil.
Alegando que não se tratava de uma emergência, a Amil recorreu, e a liminar foi
derrubada em março, 13 dias antes da operação. "Fiquei péssima, muito
chateada, chorei. Tudo isso está me causando muito estresse", diz
Isabella.
Procurada, a Amil afirmou que segue o rol de procedimentos
da ANS, cumpre os contratos e avalia cada caso individualmente. Sobre o caso de
Isabella, afirmou que o processo tramita em segredo de Justiça. Para a advogada
Anna Goulart, a recusa faz parte da estratégia das operadoras. "Como nem
todos judicializam [o caso] após a negativa, acaba sendo mais rentável
negar."
De acordo com a advogada Mayara Penna, da Clínica Pluris,
negar inicialmente pode custar mais caro no final para as operadoras,
especialmente considerando que a Justiça tem reconhecido o direito dos
pacientes com mais frequência. "Quando perdem, além do procedimento, [os
processos] acabam envolvendo danos morais e outros custos", afirma.
Entidades do setor dizem cumprir as normas. A Associação
Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirma que a judicialização reflete
"desafios estruturais entre regulação, prática clínica e expectativas dos
pacientes" e que as operadoras atuam conforme a regulamentação vigente.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) diz
que as empresas cumprem as normas regulatórias e garantem o acesso a
procedimentos obrigatórios e reconhece que alguns casos podem ganhar a esfera
judicial buscando "conciliar a atuação técnica com o acesso adequado aos
cuidados".
Diante das negativas e da demora, Isabella se diz
frustrada. "A gente busca uma cirurgia para se sentir melhor, mas acaba
saindo ainda mais abalada psicologicamente. Eu já lidava com a ansiedade, com
as dificuldades de ser uma mulher trans, com a disforia, e tudo isso só piora.
É frustrante pagar convênio, pagar advogada e no fim ver tudo cancelado",
afirma. "Considerei parar, porque é muito desgastante. Mas não aceito
chegar até aqui e desistir."
(Por Vitor Hugo Batista, da Folhapress)
