A partir de 1° de janeiro de 2026, trabalhadores de Tupã e
de todo o Brasil que ainda não cumpriram os requisitos da Reforma da
Previdência terão de esperar mais tempo para se aposentar, com o aumento
automático da idade mínima exigida pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade
Social).
Conforme a Emenda Constitucional n.º 103/2019, a mudança
ocorre dentro do cronograma progressivo estabelecido pela reforma que visa
adequar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população e garantir a
sustentabilidade da RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
A principal alteração na faixa etária atinge quem se
enquadra na regra da idade mínima progressiva, uma das normas de transição
criadas para segurados que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma.
Segundo a legislação, a partir de 2026 a idade mínima
exigida para aposentadoria passará a ser de:
– 59 anos e 6 meses para mulheres;
– 64 anos e 6 meses para homens.
Além da idade, continua sendo obrigatório cumprir o tempo
mínimo de contribuição:
– 30 anos para mulheres
– 35 anos para homens
Em vigor desde novembro de 2019, as normas da Emenda
Constitucional n.º 103 reformularam os critérios de acesso à aposentadoria da
RGPS e criaram mecanismos de transição para quem já fazia parte do mercado de
trabalho antes da mudança.
Normas em vigor
Pelas regras definitivas instituídas pela reforma:
– Mulheres podem se aposentar aos 62 anos de idade, com
pelo menos 15 anos de contribuição;
– Homens precisam ter 65 anos de idade e no mínimo 20 anos
de contribuição.
Essa modalidade é aplicada a quem começou a contribuir após
a medida entrar em vigor ou para aqueles que optam por seguir as regras
permanentes do sistema.
Período de transição
Para quem já trabalhava antes da aprovação da reforma,
foram criadas cinco regras de transição, que funcionam como um meio-termo entre
o sistema antigo e o novo. O objetivo é permitir que os trabalhadores se
adaptem de forma gradual às exigências mais restritivas.
Além disso, conforme informações do INSS, as regras sofrem
alterações anuais e são válidas até 2031, quando todas as exigências passarão a
ser definitivas.
Como simular o tempo de aposentadoria do INSS
No computador:
– Acesse meu.inss.gov.br
– Faça login com CPF e senha do gov.br
– Clique em ‘simular aposentadoria
No celular:
– Baixe o aplicativo Meu INSS
– Faça login
– Vá em Menu > Simular Aposentadoria
O sistema apresenta ao trabalhador o tempo de contribuição,
a idade atual e o tempo restante em cada regra.
