Em uma tentativa de preservar direitos políticos, evitar
novos constrangimentos à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e fortalecer sua
estratégia de defesa no exterior, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) formalizou,
no início da tarde deste domingo (14), a renúncia ao mandato parlamentar.
A decisão ocorre após uma sequência de reveses judiciais.
Na última quinta-feira (10), a Câmara havia deliberado pela manutenção do
mandato, apesar da condenação da parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). No entanto, 48 horas depois, o ministro Alexandre de Moraes anulou a
decisão da Casa e determinou que fosse cumprido o que estabelece o artigo 55 da
Constituição: a perda automática do mandato em casos de condenação criminal com
trânsito em julgado.
POSSE DO SUPLENTE
Com a decisão do STF, caberia ao presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), apenas cumprir a ordem judicial e convocar o suplente.
Antes que isso ocorresse, Zambelli optou por renunciar. A assessoria da
Presidência da Casa confirmou o recebimento do pedido.
Aliados afirmam que, diante da condenação a dez anos de
prisão, da detenção na Itália e do risco de extradição ao Brasil, a deputada
decidiu aceitar o encerramento do mandato para reduzir danos jurídicos e
políticos.
A estratégia, segundo interlocutores, é diferenciar a condição
de quem renuncia voluntariamente da de parlamentar que perde o mandato por
imposição judicial, argumento considerado relevante na defesa apresentada às
autoridades italianas.
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
O plano inclui, em um primeiro momento, buscar autorização
para deixar a prisão. Em seguida, tentar barrar o processo de extradição.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou
que a renúncia não teve motivação eleitoral, mas exclusivamente jurídica.
“Uma coisa é se defender na Itália após perda do mandato
determinada pelo Judiciário, outra é como alguém que renunciou e se apresenta
como alvo de perseguição política”, declarou.
ORIGEM DA CONDENAÇÃO
A deputada foi condenada pelo STF por envolvimento na
invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação executada
pelo hacker Walter Delgatti Neto. A condenação transitou em julgado em junho,
e, no mês seguinte, Zambelli deixou o Brasil e seguiu para a Itália.
Com a renúncia formalizada, a Câmara deverá apenas
comunicar a vacância e proceder à posse do suplente, encerrando o impasse
institucional criado após a tentativa de manter o mandato apesar da decisão
judicial definitiva.
