A Justiça determinou, na manhã de segunda-feira (1º), a
suspensão imediata da reunião decisória da Comissão Processante da Câmara
Municipal de Forquilha, responsável pelo processo de cassação da vice-prefeita
Bruna Frota. A medida foi proferida pelo juiz Erick José Pinheiro Pimenta, da
2ª Vara Cível de Sobral, que acolheu pedido de urgência para impedir a
continuidade do Processo Administrativo nº 001/2025 até que indícios de
irregularidades sejam examinados.
A decisão resulta de um Mandado de Segurança apresentado
por José Eliezer Carlos Siqueira contra a presidente da Câmara, vereadora Maria
das Neves Ferreira. No documento, foi apontado que a reunião marcada para às
10h desta segunda poderia causar “risco ao resultado útil” da ação, já que a
Comissão Processante poderia concluir o caso, até com parecer desfavorável,
antes de a Justiça decidir se a comissão foi formada corretamente.
O que decidiu a Justiça
O juiz utilizou o poder geral de cautela para intervir no
andamento do processo político. A determinação suspende não apenas a reunião,
mas também “qualquer ato de execução” que eventualmente tenha ocorrido antes da
chegada da intimação ao Legislativo.
A defesa da vice-prefeita alega abuso de poder na condução
do processo e pede a nulidade do ato que constituiu a comissão. A intervenção
do Judiciário busca assegurar que o rito de cassação siga as normas legais sem
atropelos ou prejuízo ao direito de defesa.
Próximos passos
Com o processo paralisado, a presidente da Câmara, Maria
das Neves Ferreira, tem 72 horas para explicar ao juiz sobre as supostas
irregularidades apontadas no Mandado de Segurança. Somente após essa análise a
Justiça definirá se o procedimento poderá ser retomado ou se haverá nulidade
definitiva da Comissão Processante.
Buscamos contato com a vereadora Bárbara Siqueira (PSB), a
Babi, que preside a comissão processante, para que se manifestasse sobre a
suspensão da reunião e das atividades do colegiado. A parlamentar informou que
está em compromisso oficial em Fortaleza e agendou uma entrevista para
quarta-feira (03). Após a conversa, atualizaremos o caso com os esclarecimentos
da vereadora.
