Sem conseguir garantir a qualidade do serviço, responder às
demandas dos consumidores ou resolver problemas recorrentes na manutenção da
rede elétrica, a Enel acumula R$ 606,2 milhões em multas aplicadas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos cinco anos.
As penalidades atingem operações da concessionária em São
Paulo, Rio de Janeiro e Ceará e refletem um histórico de falhas que voltou a
ganhar destaque após mais de um milhão de imóveis ficarem sem energia na Grande
São Paulo, onde um ciclone atingiu, nessa quarta-feira (10), a rede elétrica.
ENEL CEARÁ CAMPEÃ DE MULTAS
Entre os três estados, o maior número de infrações está no
Ceará. De acordo com a Aneel, foram aplicadas 18 multas à Enel no período
analisado: cinco em São Paulo, três no Rio de Janeiro e 11 no Ceará. O descaso
da Enel em São Paulo, com repercussão nacional, ganha destaque, nesta
sexta-feira (12), no Jornal Alerta Geral.
O maior volume de penalidades está concentrado em São
Paulo, onde o total ultrapassa R$ 374 milhões, o equivalente a 61% do valor
global. Conforme os dados da Aneel, somente o apagão de novembro de 2023
resultou em uma multa de R$ 165,8 milhões, a maior já aplicada pela em todo o
setor elétrico. Entre os três estados, o maior número de infrações está no
Ceará.
A Enel São Paulo sofreu, também, em 2024, uma nova multa de
R$ 83,7 milhões. Segundo a Aneel, a penalização não está relacionada a outro
apagão e ainda se encontra em fase de análise de recurso.
MULTAS CONTESTADAS
Apesar do volume expressivo, menos da metade das multas foi
efetivamente paga. Das 18 penalidades, apenas 10 foram quitadas, somando R$
119,7 milhões — sendo duas em São Paulo, duas no Rio de Janeiro e seis no
Ceará. Em São Paulo, a concessionária pagou apenas duas multas: R$ 12,7
milhões, referente a um processo de 2019, e R$ 16,2 milhões, de uma ação de
2021.
A Enel também contesta judicialmente três multas da Aneel,
que juntas somam R$ 315 milhões. Duas delas são relativas à operação paulista —
nos valores de R$ 95,8 milhões e R$ 165,8 milhões — e uma terceira refere-se ao
Rio de Janeiro, no montante de R$ 54 milhões.
Além da fiscalização e multas aplicadas pela Aneel, a Enel
é alvo, também, dos órgãos de defesa do consumidor por má prestação de
serviços. No Ceará, a empresa é a campeã de reclamações, mas, em termos de
multas, a empresa sempre as contesta na Justiça.
RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO
A Enel São Paulo enfrenta ainda uma ação da Advocacia-Geral
da União (AGU) que cobra à empresa, desde 2024, R$ 260 milhões em reparações
coletivas pelos danos causados por um apagão ocorrido em outubro.
O histórico de multas, ações judiciais, apagões e queixas
frequentes de consumidores mostra a negligência e a incapacidade da
concessionária de prestar um serviço adequado e respeitar os direitos dos
consumidores em cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro e nos 184 Municípios
do Ceará.
