A Controladoria-Geral da União (CGU) cita em relatórios que
os Correios eliminaram artificialmente um passivo trabalhista bilionário ao
reduzir de cerca de R$ 1 bilhão para apenas R$ 18 o valor registrado, com base
em uma compensação considerada irregular pelos técnicos do órgão.
Documentos obtidos pela reportagem mostram que a estatal
costurou a manobra sem respaldo nas normas contábeis apoiada em cálculos
inconsistentes e em controles internos falhos, o que, segundo a CGU, distorceu
as demonstrações financeiras da empresa pública, que vive uma das maiores
crises financeiras de sua história.
Os passivos citados pelo órgão controlador são referentes a
18 ações coletivas trabalhistas, movidas por sindicatos e empregados contra a
estatal, que cobram diferenças salariais acumuladas ao longo de anos, com
valores corrigidos e acrescidos de juros. A estatal passou a considerar cada
ação trabalhista coletiva pelo valor simbólico de R$ 1.
As ações não têm relação com demissões, mas com o pagamento
de adicionais salariais a carteiros, tema que gerou um passivo bilionário após
decisões da Justiça do Trabalho favoráveis aos trabalhadores.
Nesse contexto, segundo a CGU, os Correios passaram a
sustentar que poderiam compensar os valores cobrados nessas ações com supostos
créditos decorrentes de outro processo judicial, no qual a estatal questiona a
legalidade de uma portaria que regulamentou o adicional de periculosidade. A
compensação, no entanto, foi registrada antes de qualquer decisão definitiva da
Justiça, com base apenas na expectativa de êxito futuro.
“Em especial, constatou-se que a prática de compensação
entre ações judiciais distintas, adotada pela ECT para justificar a redução de
provisão no montante de R$ 1,032 bilhão para R$ 18,00, não se encontra em
conformidade com os princípios e as normas contábeis vigentes. Tal procedimento
resultou em um registro contábil que não reflete com fidelidade a obrigação
presente da entidade, descumprindo os critérios de reconhecimento, mensuração e
evidenciação contábil”, cita a CGU.
Técnicos ouvidos pela reportagem apontam que a estratégia
adotada pela estatal permitiu reduzir despesas e obrigações apenas no papel,
mesmo sem evidências robustas de que não haverá desembolso no futuro.
Ocorre que, segundo a avaliação dos técnicos, caso a
Justiça não reconheça o direito à compensação defendida pelos Correios, a
estatal poderá ser obrigada a recolocar integralmente o passivo no balanço, com
efeitos retroativos, podendo agravar o rombo da estatal.
“As fragilidades na mensuração e a falta de evidências
adequadas e suficientes quanto à correspondência entre os empregados
considerados na compensação e aqueles na liquidação das ações indicam riscos
persistentes de distorção nos valores reportados. A continuidade da análise e a
necessidade de uma apuração mais rigorosa são recomendadas para assegurar a
integridade e a exatidão das informações financeiras da entidade”, salienta o
órgão.
(Metropoles)
