O Ministério Público do Ceará (MPCE) começou a utilizar o
WhatsApp como canal oficial para notificar as partes de um processo sobre a
possibilidade de celebração de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). A
comunicação é feita pela assistente virtual OlímpIA, que informa sobre o
acordo, orienta os próximos passos e indica o prazo para que a pessoa confirme
sua identidade e procure a Promotoria responsável para agendar a audiência.
De acordo com a coordenadora da Secretaria Virtual,
promotora de Justiça Fernanda Mendonça, a confirmação de identidade é
necessária para assegurar que a notificação cientifique efetivamente a pessoa a
quem se destina, garantindo a validade da comunicação e o correto
prosseguimento do procedimento.
A nova funcionalidade deve acelerar o fluxo de
comunicações. De acordo com a promotora, o envio das notificações do ANPP
poderia levar dias ou até semanas para ser concluído. Com o uso do WhatsApp, a
estimativa é que essa etapa seja finalizada em até 48 horas. O serviço é o
primeiro da Secretaria Virtual a permitir interação direta tanto com o
indiciado quanto com a vítima.
A ferramenta se integra às demais atividades já
desenvolvidas pela Secretaria Virtual, que presta apoio às Promotorias de
Justiça em todo o Estado no envio de notificações relacionadas a arquivamentos
de inquéritos policiais, procedimentos investigatórios, notícias de fato,
procedimentos administrativos, preparatórios e inquéritos civis.
O Acordo de Não Persecução Penal é um mecanismo previsto em
lei que permite ao investigado por crimes sem violência ou grave ameaça cumprir
condições como reparação de danos, prestação de serviços ou pagamento
pecuniário, evitando o prosseguimento do processo criminal. A medida contribui
para a resolução mais rápida dos conflitos, reduz a burocracia e evita a
estigmatização decorrente de uma condenação judicial.
O WhatsApp oficial do MPCE para recebimento das
notificações é o número (85) 3252-8946.
