A “Liberdade
não tem prazo de validade”. Esse é o lema da campanha Junho
Violeta de 2026, que conscientiza a população sobre as formas de violência
contra a pessoa idosa.
No Brasil, há um aumento
de denúncias relacionadas às violações de direitos das pessoas idosas.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entre janeiro
de 2024 e abril de 2026, foram registradas mais de 435 mil denúncias
relacionadas a violações de direitos de pessoas idosas.
Para efeito de comparação, só
nos primeiros quatro meses de 2026 foram contabilizadas 75.700 denúncias,
contra 58.296 no mesmo período do ano passado, um aumento de 29,85%.
Apesar dos números alarmantes,
a maior parte das vítimas não denuncia as violações, muitas vezes por medo de
retaliações.
A servidora da Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mayra Magalhães, explica as diferentes
formas de violência.
A violência interpessoal contra
pessoas idosas refere-se a qualquer ato, único ou repetido, ou à omissão de uma
ação devida, que cause dano, sofrimento ou angústia a uma pessoa idosa,
ocorrendo no âmbito de uma relação de confiança familiar ou comunitária. Por
exemplo: violência física, psicológica, violência financeira ou patrimonial,
negligência ou abandono, violência sexual.
De acordo com o Observatório
Nacional dos Direitos Humanos, os tipos mais recorrentes são as violações
físicas, psicológicas e a negligência - cometidas em sua maioria contra mulheres,
de idades entre 70 e 74 anos. Os principais suspeitos são membros da família.
Esses crimes têm punições
previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, como destaca Mayra Magalhães.
A legislação brasileira prevê
tanto sanções administrativas e civis, quanto punições penais para quem viola
os direitos da pessoa idosa, e as penas variam de detenção à reclusão, além de
multa, dependendo da gravidade. Além das esferas criminais para indivíduos, o
Estatuto prevê punições severas para instituições também, como instituição de
longa permanência que violam os direitos das pessoas idosas. E exemplos de
sanções, nós temos multas, interdição do estabelecimento, proibição de
contratar com o poder público e o afastamento de dirigentes.
O alerta também é direcionado
para os canais: Disque 100, que funciona 24 horas por dia e as denúncias podem
ser anônimas; delegacias, Ministério Público, além do Centro de Referência de
Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social.
