O Governo Federal está endurecendo as regras de acesso ao
aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas
legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal
de um responsável.
A medida corrige uma falha de segurança e divide os
usuários em dois perfis: o Representante Legal e o Representado. Agora, pais,
tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o uso
aos dependentes, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e
do ECA Digital.
Na prática, o responsável deve acessar sua conta Prata ou
Ouro do Gov.br e aceitar os termos de uso. Somente após esse aceite é que o
dependente terá o acesso liberado. Se houver tentativa de entrada antes da autorização,
o sistema bloqueia a navegação automaticamente.
Existem diferenças nas permissões: enquanto o representante
pode consultar e editar informações, o representado tem autorização apenas para
leitura de dados. Além disso, funções sensíveis, como a contratação de
empréstimos consignados e a Prova de Vida digital ficam suspensas para esses
perfis.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a iniciativa
traz mais rastreabilidade e evita o uso indevido da plataforma, que atende
servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
Vale lembrar que o responsável pode revogar a permissão a
qualquer momento, suspendendo o acesso do dependente de forma imediata. Para o
funcionamento pleno, ambos devem possuir conta nível Prata ou Ouro no portal do
governo.
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| Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil |