A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2015, que
reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, está apta para votação
no plenário do Senado e pode entrar na pauta ainda neste semestre. Conhecida
como a PEC do fim da escala 6 por 1, a matéria é de autoria do senador Paulo
Paim (PT-RS) e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução
salarial. Caso seja aprovada, o texto seguirá para análise da Câmara dos
Deputados.
A proposta parte do entendimento de que o limite atual de
44 horas semanais já não reflete as mudanças no mundo do trabalho nem os
avanços tecnológicos registrados nas últimas décadas. O objetivo, segundo o
autor, é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, estimular a criação de
empregos e permitir uma reorganização da produção, sem impacto nos salários.
Em tramitação no Congresso Nacional há cerca de dez anos, a
PEC foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, responsável por avaliar a constitucionalidade das propostas. O texto
prevê que a redução da jornada ocorra de forma gradual, ao longo de cinco anos.
Pelo cronograma estabelecido, no primeiro ano após a
promulgação da emenda, a carga horária semanal seria reduzida de 44 para 40
horas. A partir daí, haveria diminuição de uma hora por ano, até alcançar o
limite final de 36 horas semanais.
A proposta mantém o teto de oito horas diárias de trabalho
e preserva os acordos de compensação de jornada, desde que firmados por meio de
negociação coletiva. O texto também deixa explícito que a redução da carga
horária não poderá resultar em diminuição de salários, ponto considerado central
para evitar prejuízos aos trabalhadores durante o período de transição.
(Ceará Agora)
