A
Prefeitura de Sobral prorrogou, o prazo para adesão ao Programa de
Refinanciamento Fiscal (REFIS) 2025. Antes previsto para encerrar em 22 de
novembro, o período agora seguirá até o dia 23 de dezembro, conforme a Lei nº
97 de 19 de novembro de 2025, ampliando a oportunidade para que contribuintes
regularizem débitos municipais.
O
REFIS oferece condições especiais para quitação de dívidas anteriores a 31 de
dezembro de 2024, e a Secretaria das Finanças (SEFIN) vem realizando diversas
ações para facilitar o acesso ao programa, incluindo atendimentos
descentralizados e reforço das equipes.
Os
serviços continuam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das
13h às 17h, nos seguintes pontos de atendimento: Espaço do Contribuinte
(subsolo do Sobral Shopping), Vapt Vupt e Agência Municipal do Meio Ambiente
(AMA).
A
secretária das Finanças, Soraya Sá, destacou a importância da prorrogação do
prazo “devido à grande procura nesses últimos dias, muitos contribuintes ainda
precisando ser beneficiados com as condições estabelecidas, o Prefeito Oscar
Spindola decidiu solicitar à Câmara uma prorrogação de mais 30 dias.”
Com
a ampliação do prazo, mais contribuintes poderão aproveitar as condições
especiais para ficar em dia com o município, contribuindo para o fortalecimento
das políticas públicas e o desenvolvimento de Sobral.
Serviço:
Prorrogação
do prazo de adesão ao REFIS 2025
Até
23 de dezembro
Pontos de atendimento
-Espaço
do Contribuinte (subsolo do Sobral Shopping) – Avenida Monsenhor Aloísio Pinto,
300, Dom Expedito.
-Vapt
Vupt – Rua Coronel José Silvestre, 201, Centro.
-Agência
Municipal do Meio Ambiente (AMA) – Avenida Coronel José Euclides Ferreira
Gomes, 341, Campo dos Velhos.
