O
Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da
Educação (Caoeduc), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP)
e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), lançou, nesta
sexta-feira (30/01), a nova edição do programa “PREVINE – Violência nas
Escolas, Não!”. A iniciativa, existente desde 2023, busca implementação das
comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente
em escolas públicas e privadas do estado.
Neste
ano, o programa contará com o sistema informatizado Previne Digital, que será
disponibilizado, inicialmente, aos municípios cearenses para inclusão da
composição das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e
o adolescente (CPPEs), além da elaboração dos planos de prevenção. O sistema
representará um avanço significativo no acompanhamento e na efetividade das
ações do programa.
O
lançamento será conduzido pelos coordenadores do CAOEDUC, Antônio Forte e
Jucelino Soares, que apresentarão ainda outras novidades para 2026, como a
ampliação e o fortalecimento de ações junto aos municípios participantes,
inclusive as que serão realizadas em conjunto com o projeto Fala que Salva!
Sobre o Programa Previne
O
Programa “Previne – Violência nas escolas, não!” foi instituído pelo MP do
Ceará, por meio do Ato Normativo nº 371/2023, com o objetivo de promover, em
parceria com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, o
acompanhamento contínuo do cumprimento da Lei Estadual nº 13.230, de 27 de
junho de 2002. A legislação prevê, no âmbito das escolas das redes públicas e
da livre iniciativa, a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à
Violência contra a Criança e o Adolescente. Atualmente, o programa já alcançou
100% das redes municipais com a adesão dos 184 municípios cearenses, além das
escolas estaduais e algumas escolas privadas.
