O desembargador Eustáquio de Castro, do TJDFT (Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), suspendeu decisão de primeira
instância que ordenava a remoção de postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL),
afirmando que PT significaria “partido dos traficantes”.
O magistrado deu a decisão em caráter liminar (provisório),
após recurso do senador contra decisão também de caráter de urgência que havia
determinado a derrubada do post. O caso ainda deverá ser analisado pelo
colegiado.
Segundo Eustáquio de Castro, em uma análise inicial, não
haveria “razões para determinar a restrição da liberdade de expressão, devendo
ser adotada uma postura prudente”.
“Em análise sumária, não vislumbro a presença de risco de
dano grave, de difícil ou impossível reparação apto ao deferimento da tutela de
urgência para retirada das publicações, haja vista ainda não estarmos em
período eleitoral”, afirmou.
Ele cita ainda decisão do desembargador Fabrício Fontoura
Bezerra, também do TJDFT, que, ao decidir caso semelhante, ressaltou o contexto
de disputa política entre as partes e afirmou que se deve evitar uma
“‘vulgarização’ das medidas de indisponibilização, transformando o Poder
Judiciário em instrumento de censura a opiniões políticas”.
O PT havia pedido a remoção da postagem, argumentando que o
post teria ultrapassado “os limites dos valores constitucionais em conflito,
gerando ofensa à imagem da parte autora, o que deve ser obstado para cessar a
ofensa”. Também afirmava que a publicação não teria relação com a atividade
parlamentar do senador.
“Ao contrário decorre de sua opinião pessoal, sem natureza
fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela
imunidade parlamentar.”
Já Flávio recorreu, argumentando que a liberdade de
expressão deveria ser a regra e que, como senador, possui imunidade
parlamentar. Disse ainda não haver comprovação de efetivo prejuízo decorrente
da postagem.
A publicação de Flávio, que é pré-candidato à Presidência
da República contra Lula, foi feita no contexto da operação policial que
culminou em 122 mortes no Rio de Janeiro, das quais cinco foram de policiais.
Dentre os mortos civis, nenhum era investigado na ação penal que gerou a
operação. Somente quatro dos 51 alvos de mandados de prisão foram detidos.
Lula classificou a operação como “desastrosa” e disse que
foi uma “matança”, defendendo que o combate ao crime deveria ser feito com
inteligência e não a partir do aumento das mortes.
Já os bolsonaristas elogiaram a ação e adotaram discurso de
que o petismo teria criticado a operação no Rio porque seria favorável ao
crime. O grupo político de Bolsonaro já tentou ligar Lula ao crime organizado
em outras situações, como quando disse que CPX era uma sigla usada por traficantes
de drogas durante a campanha eleitoral de 2022. A sigla significa complexo, em
referência a comunidades da periferia do Rio de Janeiro.
(Folhapress)
