A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime
Organizado do Senado questionou, nesta terça-feira (24), a empresa Meta – dona
do Whatsapp, Facebook e Instagram – sobre os ganhos econômicos que a
multinacional dos Estados Unidos (EUA) teria com a prática de crimes nas
plataformas digitais.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE),
ressaltou que os lucros com anúncios de golpes e fraudes praticados na internet
geram bilhões de dólares em receitas, dinheiro que incentivaria a manutenção
desses conteúdos nas plataformas.
“Ao que tudo indica, a Meta deliberadamente vem
dificultando a atuação das autoridades, porque, ao criptografar conteúdo
inadvertidamente, mesmo com relatos internos de que essa criptografia vai
favorecer o crime, assim o fez”, afirmou o relator.
A criptografia de ponta a ponta é o mecanismo que impede
que terceiros tenham acesso ao conteúdo das conversas do Whatsapp ou do
Messenger do Facebook e Instagram, que são os bate-papos privados dessas
plataformas.
Presente à audiência, a diretora de políticas econômicas para
América Latina da bigtech, Yana Dumaresq Sobral Alves, negou que a empresa
tenha interesses econômicos nos anúncios de fraudes e golpes.
“[Temos] interesse de manter nossas plataformas longe de
atores maliciosos, de conteúdos fraudulentos; dizer que isso não está alinhado
aos nossos interesses comerciais, tê-los e abrigá-los nas nossas plataformas.
Por isso que nós adotamos medidas robustas, proativas e em tempo real para
detectar e bloquear campanhas fraudulentas”, afirmou.
Para Vieira, a empresa pode agir dessa forma porque reduz o
risco de ter que arcar com indenizações, uma vez que a Justiça não tem acesso a
conteúdos que prejudicaram vítimas, por exemplo, de exploração sexual.
O senador diz acreditar que a opção da Meta por permitir a
divulgação de conteúdo criminoso é feita sem prejuízo da imagem da empresa, por
ela ser uma gigante mundial sem concorrentes.
“É um megamonopólio de comunicação, e, de fato, a gente vai
ter que chegar a algum ponto de regulamentação aqui, via lei. A gente tem divergências
pontuais com relação a ajustes, a conteúdos, mas o fato é que nós temos um
problema gravíssimo nesse avanço digital na sociedade”, ponderou.
A plataforma Meta enfrenta ação judicial nos Estados Unidos
(EUA) por, supostamente, facilitar a exploração sexual de crianças e
adolescentes e promover conteúdos ilegais para lucrar com isso. A gigante da
tecnologia nega as acusações.
O uso de redes sociais para exploração sexual atinge outras
plataformas, como a X. A União Europeia abriu investigação, em janeiro deste
ano, sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) Grok, da plataforma X, para
criar imagens sexualizadas de pessoas reais, incluindo crianças e adolescentes.
Audiência no Senado
Na CPI do Crime Organizado no Senado brasileiro, o relator
Alessandro Vieira havia pedido a oitiva do diretor-geral da Meta no Brasil,
Conrado Leister, para ter mais informações sobre notícias da imprensa que
revelariam que a bigtech teria ganhos bilionários com as fraudes e crimes
praticados na internet.
“Tais documentos indicam que a Meta obteve um faturamento
de aproximadamente US$ 16 bilhões em 2024, proveniente da veiculação de
anúncios de golpes e produtos proibidos. Este valor representaria cerca de 10%
da receita anual total da companhia”, justificou o parlamentar sergipano.
No lugar do diretor-geral da Meta, a empresa enviou para
oitiva na CPI a diretora Yana Dumaresq Sobral Alves, que apontou que a empresa
teve resultados reconhecidos por autoridades de segurança pública e pelo
Judiciário no combate às fraudes na internet, “com decisões julgando
improcedentes os pedidos de condenação por suposta omissão”.
Ainda segundo a diretora da Meta, as equipes da companhia
desarticularam quase 12 milhões de contas no Facebook, Instagram e WhatsApp que
estavam associadas a centros criminosos de golpes, além de ter removido 134
milhões de anúncios fraudulentos em todo o mundo em 2025.
“A confiança em nossas plataformas é condição absoluta para
o sucesso de nossos negócios. Nosso objetivo é proteger usuários e empresas
contra práticas enganosas”, concluiu.
Documentos internos vazados
O senador Vieira questionou Yara sobre notícia da agência
Reuters, de dezembro de 2025, que afirma que documentos internos da Meta
orientam os gestores da empresa a evitarem regulação estatal que busca derrubar
anúncios de golpes na internet.
“Trabalho com esse tema dentro da empresa há mais de dois
anos e meio, nunca vi nenhum documento, e não me lembro de ter visto nenhum
documento que trouxesse esse tipo de interesse ou de abordagem”, respondeu
Yara, diretora da Meta de política econômica para América Latina.
Exploração sexual de crianças e
adolescentes
O relator da CPI, Alessandro Vieira, quis saber ainda se a
Meta tem capacidade de detectar e impedir a divulgação de imagens de abuso
sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais. O senador citou estudos
que mostram o uso das plataformas para o aliciamento de crianças.
“Em 2020, um relatório da ONG Human Trafficking Institute diz que o
Facebook foi a plataforma mais utilizada por traficantes sexuais para aliciar e
recrutar crianças: 65% dos casos de aliciamento e recrutamento de crianças se
deram através da plataforma de vocês”, destacou o senador.
A diretora da Meta Yara Alves não soube responder, com
precisão, se a companhia pode identificar conteúdos de pornografia infantil,
evitando a divulgação desse tipo de conteúdo.
“Não sei explicar para o senhor se as nossas ferramentas de
detecção proativa, a partir de metadados, etc., são suficientes para impedir a
transferência de fotos, como o senhor falou especificamente, mas quero colocar
aqui o time da Meta à disposição desta Comissão”, disse.
Ao mesmo tempo, a chefe da Meta destacou que o combate a
exploração sexual de crianças e adolescentes é uma prioridade da multinacional,
que tomou meditas para controle, pelos pais, de contas de adolescentes.
“O tema de crianças e adolescentes dentro da Meta é um tema
de altíssima prioridade e conta com diversos times dedicados na área de
produto, na área de compliance, na área de jurídico, política pública,
operações”, afirmou.
Perguntas sem respostas
A diretora da gigante da tecnologia também não soube responder
questões apresentadas pelos senadores em temas específicos, como de limites da
criptografia ou sobre o uso de algorítmicos nas redes sociais para favorecer
determinados conteúdos políticos.
A falta de domínio sobre alguns assuntos levou o relator da
CPI a solicitar que seja chamado, novamente, o diretor-geral da Meta no Brasil,
Conrado Leister.
“A empresa informou, ao pedir a substituição do
diretor-geral por vossa excelência, que a senhora teria condições de atender
perfeitamente [a CPI]. Novamente, em benefício desse princípio de boa-fé, que é
tão bom nas relações, vamos entender que foi um erro de avaliação e vamos
reiterar a convocação do diretor-geral”, disse o relator da Comissão.
(Agência Brasil)
