O governo federal espera começar a
pagar ainda este mês as primeiras indenizações às
famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome
congênita associada ao vírus Zika.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney
Queiroz, cerca de 1,6 mil
crianças de todo o Brasil têm direito à indenização por dano moral de R$ 50 mil –
valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado
entre 2 de julho deste
ano e a efetiva data do pagamento da indenização.
As crianças receberão também uma pensão
especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos
benefícios pagos pela Previdência Social – hoje, equivalente a R$ 8.157,40.
De acordo com Queiroz, a expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
comece a pagar as
pensões em outubro.
“Para isso, as mães estão se
mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”,
afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC), onde foi entrevistado no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa
Brasil de Comunicação.
“Pedi pressa a todos setor
do ministério para que a gente consiga fazer isso de forma breve, para
poder ver a vida mudar para melhor das crianças e das mães.“
Os requisitos citados pelo ministro constam
da Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário
Oficial da União do último dia 8.
De acordo com o texto da portaria, a indenização e
a pensão serão pagas apenas a pessoas nascidas no Brasil, com deficiência
permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus
Zika.
A comprovação da condição de saúde será feita
por meio de laudo de junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia
Médica Federal. Os requerimentos dos direitos devem ser entregues ao INSS,
juntamente com os documentos de identificação, incluindo Cadastro de Pessoa
Física (CPF), do requerente e do seu representante legal, bem como uma cópia do
laudo emitido pela junta médica.
“Essa é uma vitória das mães,
que há dez anos vêm lutando para criar seus filhos e, ainda assim, se
mobilizaram e conseguiram aprovar esta lei no Congresso Nacional, em Brasília.
Todas elas já participam de uma associação, são muito organizadas, e se
comunicam [entre si]. Quando fui a Recife [estado que concentra cerca de 1/3 de
todos os casos registrados no país] para tirar dúvidas e ouví-las, elas
sugeriram algumas mudanças na portaria que a gente ainda vai fazer porque o
objetivo do governo federal é acolher e garantir que todos [que têm direito]
recebam, mas há alguns critérios [legais] obrigatórios que precisam ser
cumpridos”, afirmou o ministro.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto
de Zika,
uma virose transmitida por meio da picada do mosquito Aedes aegytpi e
que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser
associada ao aumento de
casos de microcefalia e outros quadros neurológicos
graves, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e
Paraíba.
Em fevereiro de 2016, a Organização
Mundial da Saúde (OMS) chegou a classificar a epidemia
como uma Emergência
de Saúde Público de Importância Internacional. Passado algum
tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a
diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias
continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.
(Agência Brasil)
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| Foto: Diego Campos/Secom / PR |